No Brasil, a legislação sobre armas de fogo procura garantir um equilíbrio entre a prática esportiva, a autodefesa autorizada e a preservação da segurança pública.
Nesse cenário, as armas de uso restrito possuem regulamentação diferenciada, já que representam maior potência e aplicação técnica, demandando controle rígido para evitar usos inadequados.
O que caracteriza uma arma de uso restrito
De acordo com o Decreto nº 11.615/2023 e a Portaria Conjunta C EX/DG-PF nº 2/2023, são classificadas como restritas as armas cujo acesso é permitido apenas às Forças Armadas, forças policiais e, em situações específicas, a caçadores e atiradores esportivos devidamente registrados.
A classificação se apoia em três critérios principais:
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energia cinética liberada pelo disparo;
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calibre da munição utilizada;
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funcionalidades especiais, como disparo em modo automático.
Essa definição garante que armas de maior impacto fiquem sob controle estatal rigoroso.
Exemplos de armas de uso restrito
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Automáticas: capazes de disparar rajadas contínuas, fundamentais em operações militares.
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Semiautomáticas: dependendo de suas características técnicas, também podem ser consideradas restritas.
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Armas curtas: pistolas e revólveres em calibres como 9 mm, .40 S&W e .357 Magnum, quando superam 407 joules.
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Armas longas: rifles como .308 Winchester e .223 Remington, acima de 1.620 joules.
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Espingardas: modelos semiautomáticos ou acima do calibre 12 GA.
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Armas de pressão: superiores a 6,35 mm, com exceção de equipamentos recreativos como paintball.
A energia da munição é o fator decisivo para diferenciar armas de uso permitido das de uso restrito.
Quem pode acessar
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Forças de segurança: Exército e polícias utilizam esse armamento em operações.
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Atiradores esportivos: apenas de níveis 3 e 4 podem ter acesso, desde que comprovem evolução e participação em competições.
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Caçadores registrados: autorizados em casos de controle de espécies invasoras, como javalis.
Para aquisição, é exigido registro, testes psicológicos e técnicos, além de justificativa específica.
Principais finalidades
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No esporte, calibres como .223 Remington e .308 Winchester são usados em provas de precisão de longa distância.
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Na segurança pública, fuzis automáticos e espingardas semiautomáticas são essenciais para operações de alto risco.
Conclusão
O Shopping das Armas, de Uberaba (MG), reitera que as armas de uso restrito são ferramentas de alto poder controladas por uma legislação rígida.
Seu acesso limitado garante que sejam utilizadas apenas em contextos autorizados, preservando o equilíbrio entre segurança coletiva e prática responsável do tiro esportivo ou da caça.
Para saber mais sobre armas de uso restrito, acesse:
https://legalmentearmado.com.br/blog/legislacao/calibres-permitidos-restritos
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